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Caso Suco Mais: MPA quer intervenção de direitos humanos e OAB no norte PDF Imprimir E-mail
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Notícias - Linhares
Escrito por Flavia Bernardes, seculodiario   
Qui, 04 de Março de 2010 08:28

Da Redação

O conflito entre produtores rurais e a Sucos Mais - da multinacional Coca-Cola -, em Linhares, é caso de desrespeito aos direitos humanos.

A afirmação é do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que solicita a intervenção do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), no caso. A empresa é acusada de poluir um córrego, mas, após denúncias, conseguiu que a Justiça interditasse dez agricultores da região.

O Interdito Proibitório foi protocolado no dia 11 de fevereiro, e na última semana os dez agricultores já estavam interditados, sob a pena de multa de R$ 10 mil reais, por dia, caso cheguem perto das dependências da empresa. A decisão de interditar os agricultores foi da juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 2º Vara Cível e Comercial de Linhares e, para o MPA, desrespeita o direito da comunidade a uma vida saudável.

Os agricultores interditados são os mesmos prejudicados pela poluição que a Sucos Mais estaria promovendo no Córrego Rio das Pedras, há cerca de oito anos, antes mesmo da venda da empresa para a Cola-Cola, em 2005. A informação do MPA é que exames de laboratório comprovaram a presença de metais em alta concentração nos efluentes despejados pela Minute Maid Mais (Sucos Mais), e que gerou, inclusive, a morte de centenas de peixes no córrego.

A morte dos peixes foi o fato que motivou a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) entre a Sucos Mais e o poder público. Assinado no início de 2009, o documento prevê a melhoria e eficácia do tratamento da água lançada no Córrego Rio das Pedras pela empresa, porém, os agricultores apontam que nada foi feito até então. A Suco Mais se vale da autorização do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para ampliar sua produção e do apoio do poder público no município, para combater as denúncias.

Além do Interdito Proibitório contra os agricultores, a empresa conta com o apoio da Polícia Militar de Linhares. Policiais estiveram na casa de Valdo Zanette – um dos interditados – e, segundo ele, disseram que a empresa o acusou de fazer baderna e gerar conflitos, e que se fosse à manifestação contra a empresa, seria preso e intimado a comparecer à delegacia no outro dia. 

Enquanto isso, o Iema concedeu a licença para a Sucos Mais ampliar sua produção e, de acordo com o órgão, exames da água do córrego foram feitos, mas não apontaram contaminação. Entretanto, este exame foi feito pela própria Sucos Mais, e ao Iema coube apenas ler o resultado. 

O descaso em relação a providências contra a poluição gerada pela empresa já foi denunciado ao presidente da 3º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Petrius Abud Belmok, e ao Ministério Público Estadual (MPES), mas ainda sem resultado. A denúncia se deu após o abandono do caso de dois advogados contratados pelos produtores, que ainda se apropriaram dos documentos que acusavam a Sucos Mais. Segundo Elias Alves, da coordenação estadual do MPA, o fato será levado à OAB em Vitória.

“Agora, depois que as denúncias foram feitas, eles estão nos cercando. Propuseram o fim da feira de alimentos em Linhares e querem que a compra de merenda não seja feita dos produtores locais. Tudo isso é para impedir uma reação nossa, para nos enfraquecer”, enfatizou Elias.

Ao todo, o problema atinge diretamente os produtores do bairro de Santa Cruz, mas começa a gerar preocupações também aos bairros de Canivete e Córrego Farias, já que a ampliação da Sucos Mais gerará o despejo de efluentes também no Córrego do Arroz, responsável por  abastecer oito lagoas da região.

Clique aqui e leia sobre esse assunto 

Matéria retirada na íntegra do seculodiario.com.br

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