| Tre nega recurso à ANVISA e mantém decisão da Abrafarma |
 |
 |
 |
| Notícias - Brasil | |||
| Escrito por Ginevaldo Araújo | |||
| Sex, 19 de Fevereiro de 2010 20:24 | |||
|
Ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e relator da matéria, Dr. Daniel Paes Ribeiro, negou a Decisão do Agravo movida pela Anvisa contra a ação da Abrafarma. E manteve a decisão em 1ª Instância obtida pela associação, que suspende os efeitos da RDC 44 e das Instruções Normativas 09 e 10.O entendimento do Tribunal foi similar ao do MM Juiz da 5ª Vara Federal, como pode ser conferido no arquivo anexo, que declara ilegal o conteúdo das Instruções Normativas 09 e 10. O desembargador entendeu, porém, que sua decisão se restringiria à área de atuação do TRF 1ª Região, de Brasília, o que teoricamente deixa os associados de outros estados momentaneamente desprotegidos da medida. Isto acontece com certa freqüência em decisões de caráter coletivo e costuma ser revertido em um prazo relativamente curto. A Abrafarma tem, inclusive, várias ações cujo entendimento de restrição de âmbito foi corrigido em seguida por Tribunais. “Nesta sexta-feira, dia 19, já interpelamos o desembargador pedindo reconsideração desse ponto específico – uma vez que o único Fôro possível da ação é Brasília, sede da Anvisa, e a Abrafarma tem representação nacional com associados nos 26 estados da Federação”, afirma o presidente executivo da entidade, Sérgio Mena Barreto. Vale lembrar que continua válida, em todas as farmácias brasileiras, a decisão que envolve a ABCFARMA (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), que abrange os sindicados a ela filiados, inclusive as redes que compõem a Abrafarma. Fonet: comunique-se
Email This
Comentarios (0)
 Escreva seu Comentario
|
Mostrar/Esconder formulario de comentarios
Tv Web
